09/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 11:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Citem-se os herdeiros, por Oficial de Justiça, para que se manifestem sobre as primeiras declarações.

Após, à Fazenda Estadual.
16/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE PAULO FRANCO PECANHA - CPF: *84.***.*64-04 (REQUERENTE).
01/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:32

Expedição de Informações.
21/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:42

Expedição de Termo.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:59

Outras Decisões
25/04/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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