27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 104ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804149-87.2022.8.19.0209 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0804149-87.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00539600 APELANTE: MARIA CLARA FERREIRA GUILHERME ADVOGADO: ALEXANDRE GUILHERME MORITZ OAB/RJ-135281 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
23/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação do autor 189965432 é tempestiva e as custas devidamente recolhidas para o recurso.

Ao apelado.
19/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ALICE ALCANTARA SILVA DE ANDRADE em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 135791425, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos do recurso.

Em verdade, o embargante reporta-se a "ato ordinatório", que não possui "poder" decisório.

Não se enquandra o presente recurso em quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1022 do CPC/15.

Impossível ser obtida a prestação jurisdicional pela via escolhida.

Ademais, decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.

Preclusa, voltem conclusos para sentença, com localização/etiqueta S3.
13/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Outras Decisões
13/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUILHERME MORITZ em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
31/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ALICE ALCANTARA SILVA DE ANDRADE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:46

Outras Decisões
30/01/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:27

Outras Decisões
16/08/2023 09:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 00:41

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ALICE ALCANTARA SILVA DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:03

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ALICE ALCANTARA SILVA DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59.
14/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:07

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:27

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:18

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:53

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de ALICE ALCANTARA SILVA DE ANDRADE em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ em 19/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:00

Outras Decisões
13/04/2022 15:46

Conclusos ao Juiz
13/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:51

Juntada de Petição de embargos de terceiros
16/03/2022 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
11/03/2022 13:37

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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