09/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:02

Outras Decisões
13/08/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0817949-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FELIPE DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

O ônus de provar a autenticidade da assinatura de determinado contrato questionado pelo consumidor é da instituição financeira, vide tese firmada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no TEMA 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”.

No caso dos autos, a parte consumidora negou de forma categórica, em todas as peças processuais juntadas aos autos, que não firmou o(s) contrato(s) objeto(s) da Demanda.

Nessa linha, a colheita do depoimento pessoal da parte autora seria medida desnecessária, pois serviria apenas para que o(a) Demandante confirmasse sua(s) tese(s).

Posto isso, INDEFIRO o pedido de prova oral formulado pela parte ré.

Com a fluência do prazo de 10 dias, certifique-se e volvam conclusos para sentença. , 29 de abril de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
29/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:08

Outras Decisões
31/03/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO RANGEL JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:29

Outras Decisões
13/08/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO RANGEL JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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