12/06/2025 16:57

Conclusão
12/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:55

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1.

Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à ADEQUADA e PRECISA INDIVIDUALIZAÇÃO, NOMEAÇÃO E INDEXAÇÃO das peças processuais digitalizas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a precisa localização dos documentos juntados./r/n2.

Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à ORIENTAÇÃO e NITIDEZ das peças processuais digitalizadas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a adequada compreensão dos elementos de convicção;/r/n3.

Certifique-se quanto à correta CLASSIFICAÇÃO do feito, retificando-se-a, se necessário./r/n4.

Certifique-se sobre a realização do depósito referido no índice eletrônico 1262;/r/n5. Às partes sobre o não provimento do Agravo de Instrumento./r/n6.

Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento./r/n7.

Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o link para participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, caput e §§ 1º e 2º, grifos nossos:/r/r/n/nArt. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo./r/n /r/n§1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas./r/n /r/n§2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada./r/n /r/n§3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição./r/r/n/nEventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de Sala Passiva na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário./r/r/n/n8.

Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos./r/n9.

Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação./r/n10.

Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal./r/n11.

Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.
04/09/2024 07:55

Conclusão
04/09/2024 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:10

Juntada de petição
15/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:27

Conclusão
15/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:58

Juntada de documento
28/09/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:36

Conclusão
27/09/2023 11:36

Reforma de decisão anterior
27/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:33

Juntada de petição
25/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:45

Juntada de petição
02/08/2023 16:58

Juntada de petição
18/07/2023 16:02

Juntada de documento
11/07/2023 17:16

Juntada de documento
07/07/2023 18:10

Juntada de petição
03/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 18:04

Conclusão
16/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:26

Juntada de documento
24/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:12

Juntada de documento
16/04/2023 20:44

Juntada de petição
04/04/2023 10:55

Juntada de documento
03/04/2023 11:44

Juntada de petição
24/03/2023 16:22

Juntada de documento
15/03/2023 11:35

Juntada de petição
02/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:25

Juntada de documento
02/03/2023 12:30

Juntada de documento
28/02/2023 16:23

Conclusão
28/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:19

Juntada de petição
28/02/2023 10:13

Juntada de petição
23/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Juntada de documento
23/02/2023 12:13

Juntada de documento
23/02/2023 10:44

Juntada de petição
01/02/2023 16:37

Juntada de petição
18/01/2023 23:05

Juntada de petição
18/01/2023 22:59

Juntada de petição
15/12/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:58

Conclusão
23/11/2022 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:25

Juntada de petição
08/11/2022 14:09

Conclusão
08/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:11

Juntada de petição
28/10/2022 11:16

Juntada de petição
24/10/2022 18:04

Juntada de petição
17/10/2022 10:22

Juntada de petição
14/10/2022 17:34

Juntada de petição
04/10/2022 16:12

Juntada de petição
26/09/2022 22:44

Juntada de petição
22/09/2022 14:04

Decisão ou Despacho
17/08/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:40

Conclusão
15/08/2022 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:59

Audiência
28/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:53

Conclusão
28/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 19:26

Juntada de petição
20/07/2022 17:36

Juntada de petição
14/07/2022 15:09

Juntada de petição
06/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:42

Retificação de Classe Processual
06/07/2022 08:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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