04/09/2025 16:19

Juntada de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811879-50.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça.

Estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, porque os descontos reputados indevidos incidem sobre verba de natureza alimentar (benefício previdenciário).

Ademais, a medida ora deferida é reversível.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da parte autora a título de "Reserva de Margem Consignável (RMC)", no valor de R$ 54,78, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada eventual ato de descumprimento.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
16/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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