21/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES DE CARVALHO MONTEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0844390-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA SIMOES DE CARVALHO MONTEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cuida-se de ação ajuizada regularmente, tendo a Parte Autora, posteriormente, peticionado informando a desistência do pedido.

No rito do Juizado Especial Cível, a desistência pela Parte Autora, ainda que efetuada a citação da Parte Ré, não depende da anuência desta.

Este entendimento restou consolidado na jurisprudência das Turmas Recursais nos termos do Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
29/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:03

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES DE CARVALHO MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:11

Outras Decisões
04/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 17:15

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 00:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:11

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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