09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801212-93.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR JOSE SOUZA DOS SANTOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da ação (ID171430585), manifestada em 10/02/2025, a qual, no rito sumariíssimo, prescinde da concordância do réu citado, consoante pacífico entendimento da jurisprudência, cristalizado no Enunciado 14.9, resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.

Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, deixando de resolver o mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso no Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA
07/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:51

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:29

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 13:29

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 02:12

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/02/2025 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801423-98.2023.8.19.0050

Erasmo Carlos Evangelista Gomes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marcelo Figueira do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0813191-91.2025.8.19.0004

Mayre Anne Pierre da Luz Vieira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Thamara Freire de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0814138-33.2025.8.19.0203

Sabrina Brites Moreira

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Carla Nogueira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0808022-18.2024.8.19.0212

Angelica Cordeiro Netto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Amanda Marques Grossi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0801887-53.2025.8.19.0212

Maristela Teixeira Moreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Lucia de Almeida Espindola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 00:53

Exibir Processo