04/09/2025 13:55

Juntada de petição
02/09/2025 14:06

Juntada de petição
26/08/2025 12:47

Expedição de documento
22/08/2025 13:37

Expedição de documento
13/08/2025 17:12

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

1) Cuida-se de requerimento de tutela de urgência para a cessação de descontos de parcelas de mútuo levados a efeito no benefício previdenciário do(a) demandante, ao argumento de jamais ter contratado com o réu.

As alegações autorais são verossímeis diante dos documentos que revelam que descontos, em princípio, arbitrários, vêm sendo realizados em seu contracheque por solicitação do segundo réu, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.

Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade ou mesmo impossibilidade de o(a) autor(a) prover o seu sustento com os seus vencimentos comprometidos pelos descontos efetuados pelo demandado.

Assim, tenho por verossímeis as alegações e presente o risco de dano de difícil reparação e, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão dos descontos mensais no contracheque do autor, referentes ao empréstimo junto ao Banco Arbi S/A, no valor de R$ 2.548,01,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo), no prazo de 05 dias úteis, contados da intimação da presente, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor descontado em desacordo com esta decisão.

Intime-se o réu para cumprimento desta decisão.

Sem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador do autor para ciência da decisão e suspensão dos descontos. 2) Considerando a existência de responsabilidade solidária nas relações de consumo prevista nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, ambos do CDC e a dificuldade na localização do 1º réu CENTER CRED SERVIÇOS E DIVULGAÇÕES DE VENDAS, pessoa jurídica que não se encontra em funcionamento em seu endereço cadastral, sendo indícios de encerramento irregular de suas atividades empresariais, esclareça o autor se insiste na manutenção do polo passivo, em atenção ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.
30/07/2025 21:18

Conclusão
30/07/2025 21:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 07:39

Juntada de petição
30/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:24

Documento
16/05/2025 18:07

Juntada de petição
15/05/2025 13:50

Expedição de documento
14/05/2025 19:22

Expedição de documento
14/05/2025 12:33

Juntada de documento
14/05/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao princípio da celeridade e efetividade, determino a realização de consulta junto ao INFOJUD, banco de dados da Receita Federal e que possui maior alcance, diante do cruzamento das informações das instituições públicas e privadas.

Proceda-se o necessário. /r/nRenove-se a diligência no endereço obtido na consulta em anexo, caso ainda não diligenciado.

Caso já tenha sido diligenciado, dê-se vista à parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias.
10/04/2025 11:04

Conclusão
10/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 13:02

Juntada de petição
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:00

Juntada de petição
02/10/2024 11:02

Conclusão
02/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Juntada de petição
28/06/2024 14:11

Documento
22/05/2024 12:22

Expedição de documento
20/05/2024 16:08

Expedição de documento
20/05/2024 16:06

Documento
16/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:56

Conclusão
02/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:08

Juntada de petição
27/01/2024 12:38

Juntada de petição
22/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:37

Expedição de documento
18/07/2023 20:00

Expedição de documento
28/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:49

Juntada de petição
14/04/2023 16:38

Juntada de petição
06/04/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:36

Juntada de petição
27/02/2023 18:51

Juntada de petição
24/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:05

Documento
30/01/2023 11:46

Expedição de documento
23/01/2023 16:59

Expedição de documento
19/01/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:49

Conclusão
22/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:54

Conclusão
26/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:58

Juntada de petição
22/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:13

Conclusão
06/08/2022 13:10

Juntada de petição
29/07/2022 03:52

Juntada de petição
21/06/2022 18:15

Juntada de petição
02/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:13

Conclusão
09/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:22

Juntada de petição
14/01/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:36

Juntada de documento
12/01/2022 09:49

Conclusão
12/01/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:15

Juntada de documento
19/10/2021 11:11

Juntada de petição
04/10/2021 11:16

Conclusão
04/10/2021 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:14

Juntada de petição
15/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:04

Juntada de petição
21/06/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 20:29

Assistência judiciária gratuita
17/05/2021 20:29

Conclusão
16/05/2021 10:27

Juntada de petição
21/04/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 15:43

Conclusão
17/03/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:44

Juntada de petição
25/02/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 08:27

Retificação de Classe Processual
22/02/2021 06:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 06:28

Conclusão
22/02/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:49

Juntada de petição
12/02/2021 08:33

Juntada de petição
10/02/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 02:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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