02/09/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:05

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809562-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERI DE OLIVEIRA SALLES RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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