17/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de WAGNER PONCIANO CRUZ em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0816568-41.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA, CÉLIA REGINA DE CARVALHO SILVA DRUMOND XAVIER, SÉRGIO MURILO DE CARVALHO SILVA, MARTA JANETE DE CARVALHO SILVA, SANDRA ELENA DE CARVALHO SILVA, JORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA, TERESA CRISTINA DE CARVALHO SILVA RÉU: RÉU INEXISTENTE Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA, CÉLIA REGINA DE CARVALHO SILVA DRUMOND XAVIER, SÉRGIO MURILO DE CARVALHO SILVA, MARTA JANETE DE CARVALHO SILVA, SANDRA ELENA DE CARVALHO SILVA, JORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA TERESA CRISTINA DE CARVALHO SILVA, objetivando o levantamento de valores depositados na conta do FGTS, junto á Caixa Econômica Federal, em nome de AGRIMALDO DA SILVA, falecido em 15/06/2007.

Com a Inicial vieram os documentos de fls. 02/35.

Despacho à fl. 37, deferindo a Gratuidade de Justiça e determinando a juntada de documento e expedição de ofícios.

Ofício do INSS, informando a inexistência de dependentes cadastrados à fl. 39 (id. 67747145).

Petição juntando documentos às fls. 43/45.

Ofício da Caixa Econômica Federal à fl. 49 (id. 88269356).

Termo de inexistência de outros herdeiros à fl. 53 (id. 97434510). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o pedido formulado por CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA, CÉLIA REGINA DE CARVALHO SILVA DRUMOND XAVIER, SÉRGIO MURILO DE CARVALHO SILVA, MARTA JANETE DE CARVALHO SILVA, SANDRA ELENA DE CARVALHO SILVA, JORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA TERESA CRISTINA DE CARVALHO SILVA, autorizando-os a levantarem a importância depositada na conta do FGTS, em nome de AGRIMALDO DA SILVA, na proporção de 1/7 para cada um, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 49 - 88269356).

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 20 de dezembro de 2024.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular
24/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:37

Expedição de Alvará.
29/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:32

Expedição de Informações.
18/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:52

Expedição de #Não preenchido#.
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de WAGNER PONCIANO CRUZ em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de WAGNER PONCIANO CRUZ em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:10

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:46

Expedição de Informações.
17/07/2023 15:55

Expedição de Ofício.
12/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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