30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ESTELITA VERDASCA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:48

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:03

Outras Decisões
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:50

Outras Decisões
07/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 10:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
09/07/2025 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ABREU CUNHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0805114-60.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO ABREU CUNHA, CLAUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ABREU CUNHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0805114-60.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO ABREU CUNHA, CLAUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:56

Recebidos os autos
01/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
01/04/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/04/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ESTELITA VERDASCA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:28

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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