22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 06:16

Recebidos os autos
20/08/2025 06:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802262-96.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., TRANSMARTINS CAXIENSE TRANSPORTES LTDA - ME Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de TRANSMARTINS CAXIENSE TRANSPORTES LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 14:45

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 14:45

Recebidos os autos
24/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
24/03/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 12:55

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:32

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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