19/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:26

Transitado em Julgado em 14/08/2025
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA DO PATROCINIO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM S A em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
11/07/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 12:19

Recebidos os autos
24/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/06/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/06/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810593-55.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DO PATROCINIO DA SILVA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foi anexados aos autos os devidos comprovantes de pagamento referente aos últimos 3 (três) meses.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 22:54

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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