09/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:40

Processo Reativado
05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:40

Processo Desarquivado
04/08/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:06

Transitado em Julgado em 04/08/2025
31/07/2025 17:22

Outras Decisões
31/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO OLAVO DA SILVA GIGLIO - CPF: *70.***.*31-20 (AUTOR).
14/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0804874-71.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO OLAVO DA SILVA GIGLIO RÉU: SMILES S.A.

Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:45

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 23:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0804874-71.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO OLAVO DA SILVA GIGLIO RÉU: SMILES S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 21:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 21:09

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:09

Recebidos os autos
08/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
01/04/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/04/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/02/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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