10/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824421-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO VILAS GONCALVES FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:35

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:35

Recebidos os autos
01/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR COSTA MENDONCA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO VILAS GONCALVES FILHO em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:40

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:48

Declarada incompetência
21/09/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:44

Declarada incompetência
02/08/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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