29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809164-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 4.

Abram-se vistas ao Ministério Público para análise de sua atuação no presente feito.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809164-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA À serventia para certificar as custas informadas.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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