20/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 13/08/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE JESUS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de PENHA EDUCACIONAL LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 13:07

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 13:07

Recebidos os autos
18/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
18/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 21:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/06/2025 21:46

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808032-34.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
20/04/2025 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 22:24

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/04/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019562-51.2018.8.19.0004

Leane Maria Silva Costa

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821917-76.2024.8.19.0008

Paulo Cesar da Silva Menezes

Banco Pan S.A

Advogado: Luiz Carlos da Silva Aki Moras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000040-56.2020.8.19.0040

Natalia Figueiredo Tomaz

Construtora Garcia Silveira Eireli ME

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808125-89.2023.8.19.0008

Irene Maria Pereira de Castro

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Catarina Viana Piotto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0805445-54.2025.8.19.0205

Edy Maria Peixoto Nazare de Almeida

Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 09:42

Exibir Processo