07/08/2025 16:27

Processo Reativado
07/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:27

Processo Desarquivado
07/08/2025 16:26

Juntada de petição
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:22

Juntada de petição
04/07/2025 08:54

Juntada de petição
03/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 03/07/2025
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA COSTA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807118-31.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE OLIVEIRA COSTA RÉU: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTD Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 10:31

Recebidos os autos
29/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
29/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:20

Recebidos os autos
18/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/03/2025 16:08

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
15/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ENIO NAZARE em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:34

Juntada de petição
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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