24/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800657-49.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ RODRIGUES SOUZA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ] O ponto controvertido constante nos Autos diz respeito quanto a legalidade de transações efetuadas via PIX narradas de acordo com a inicial.

Nesses termos, indefiro o requerimento de produção de prova oral, especificamente o depoimento pessoal das partes.

Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador, no exercício do poder instrutório, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como aquelas desnecessárias à formação de seu convencimento.

A produção da prova oral, nesta hipótese, não contribuiria de forma relevante para a solução da lide, seja porque os fatos controvertidos são essencialmente jurídicos ou documentais, seja porque o depoimento pessoal não agregaria informações novas ou imprescindíveis.

Desse modo, considerando o princípio da celeridade processual, da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), bem como a vedação à prática de atos processuais desnecessários (art. 370, parágrafo único, do CPC), indefiro a produção da prova oral requerida.

Por outro lado, DEFIRO a prova documental superveniente requeridas pelo BANCO UNIBANCO S.A, bem como a parte autora, adstrita ao previsto no art. 435 do NCPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal.

I-se.

ARRAIAL DO CABO, 5 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
06/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 CERTIDÃO Processo: 0800657-49.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ RODRIGUES SOUZA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Certifico a tempestividade das contestações apresentadas .

De ordem: Ao autor em réplica ARRAIAL DO CABO, 6 de novembro de 2024.

PATRICIA CRISTINA DE SOUSA COUTINHO
13/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:20

Expedição de Informações.
24/09/2024 15:19

Expedição de Informações.
20/06/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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