26/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818131-71.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: FABIO AGUIAR BERNARDO DA SILVA Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi inferior à quantia exequenda, razão pela qual não foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC).

A hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818131-71.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: FABIO AGUIAR BERNARDO DA SILVA Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornassem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A modalidade de penhora deferida foi aquela em que o sistema SISBAJUD torna indisponíveis, dentro do prazo de 30 dias, todos recursos que venham a ser lançados a crédito na conta do devedor, modalidade de penhora on line conhecida na prática forense como 'teimosinha'.

Aguarde-se por 30 dias, em serventia, a execução continuada da ordem pelo sistema.

Transcorrido o prazo, venham imediatamente conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
15/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:52

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2022 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
17/10/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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