17/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:22

Documento
21/05/2025 12:00

Confirmada
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019792-73.2012.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0019792-73.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00352604 APELANTE: INGRID NASCENTES LIMA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-098161 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) No caso, aplica-se o entendimento consolidado no verbete sumular nº 168 deste Tribunal, que assim dispõe: o relator pode, em decisão monocrática, declarar a nulidade de sentença ou decisão interlocutória.

Pelo exposto, na forma do artigo 932, V, "a", DOU PROVIMENTO ao recurso, anulando-se a sentença, para que seja extraído mandado de citação ao endereço fornecido pela operadora Claro S/A.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESEMBARGADOR RELATOR 11 APELAÇÃO 0019792-73.2012.8.19.0208 - AP.
18/05/2025 19:16

Anulação de sentença/acórdão
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0019792-73.2012.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0019792-73.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00352604 APELANTE: INGRID NASCENTES LIMA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-098161 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Pública
13/05/2025 11:06

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 23:54

Remessa
12/05/2025 23:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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