16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:49

Juntada de mandado
12/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:24

Transitado em Julgado em 19/08/2025
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0816141-50.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEISSON SANTOS DA SILVA RÉU: NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA, JANDIRA LOPES ESPOSTO A segunda ré opôs embargos de declaração (id. 192684230) contra decisão de id. 191378378, nos quais afirma que realizou o pagamento da sua parte da condenação, e que tal decisão teria sido omissaao não o reconhecer expressamente.

Além disso, opôs embargos à execução no id. 169329459, alegando, em síntese, o excesso na execução, pois a multa cobrada seria indevida.

Na decisão de id. 191378378, determinou-se a não incidência da multa cominatória, em razão de ter sido o protesto baixado antes mesmo da concessão da tutela de urgência.

Conforme certidão de id. 185726139, não houve manifestação do embargado em relação aos embargos à execução, tendo se manifestado tão somente em relação aos embargos de declaração no id. 205298255.

Feito o breve relatório, passo a decidir.

Primeiramente, tenho que assisterazão à parte ré em relação aos embargos de declaração.

Ainda que seja discutível o cabimento destes em face de decisão interlocutória, considerando o disposto no artigo 48 da Lei 9.099/95,o vício apontado pode ser facilmente corrigido de ofício.

Pelo exposto, tenho que assiste razão à embargante, de forma querecebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratóriospara alterar o texto dos itens4 e 5 da referida decisão, que devemser complementados, passando a dispor: “4.

Observa-se, ainda, que a ré NAPRO já realizou o depósito de parte da condenação solidária, conforme ID 142504590; assim como a ré JANDIRA LOPES ESPOSTO, conforme ID 142581833; 5.4.

Descontar os valores já depositados pelas rés;” Não obstante, percebe-se que a parte autora tem buscadodurante o cumprimento de sentença tão somente a execução da multa cominatória, não tendo impugnado em nenhum momento os valores depositados pela parte ré no id. 142504590 e 142581833, havendo verdadeira concordância com estes, não se mostrando necessário a remessa dos autos ao contador judicial.

Quantos aos embargos à execução, estes tratam apenas da controvérsia existente acerca do cabimento da multa cominatória.

Como já decidido anteriormenteapós a oposição destes embargos, “observa-se da documentação acostada pela ré JANDIRAque o protesto foi baixado antes da concessão da tutela antecipada, não incidindo a multa” (id. 191378378).

O documento de id. 159569812demonstra que o nome do autor foi enviadopelo 3º Ofício de Registro de Protestospara o Serasa, em 8/2/2023, para que este promovesse a retirada da negativação, tendo sido recebido conforme declaração de fls. 4, datada de 10/2/203.

Assim, deve ser mantida a decisão que reconheceu a baixa do protesto e a não incidência da multa ora executada.

Dessa forma, considerando a exclusão da multa e a demonstração do pagamento daobrigação estipulada pelos itens 2 e 3 da sentença de id. 139103785, sem que tenha havido impugnação pela parte autora, verifico a ocorrência de excesso na execução, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO eJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento: o primeiro, em favor da parte autora, com atenção especial ao disposto na manifestação de id. 196617231, relativo aos depósitos de id. 142504590 e id. 142581833; o segundo, em favor da parte ré, relativo ao depósito de id. 169329493.

Certificadas as custas enada mais havendo a providenciar nestes autos, dê-se baixa.

Após, arquivem-se os autos.

P.

I.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 11:19

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816141-50.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEISSON SANTOS DA SILVA RÉU: NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA, JANDIRA LOPES ESPOSTO Index 196617231: Anote-se.

Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor, para manifestação acerca dos embargos apresentados.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816141-50.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEISSON SANTOS DA SILVA RÉU: NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA, JANDIRA LOPES ESPOSTO Index 196617231: Anote-se.

Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor, para manifestação acerca dos embargos apresentados.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816141-50.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEISSON SANTOS DA SILVA RÉU: NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA, JANDIRA LOPES ESPOSTO Ao embargado.

I.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816141-50.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEISSON SANTOS DA SILVA RÉU: NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA, JANDIRA LOPES ESPOSTO Chamo feito à ordem: 1.

Inicialmente, retifico erro material na sentença de ID 139103785, visto que sanável a qualquer tempo para REMOVER o "segundo item 2" do seu dispositivo, a saber: "2) Condenar os réus, solidariamente, na restituição a parte autora, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a incidir da data da citação;", posto que não há tal pedido na inicial do autor, configuramndo-se, pois, julgamento extra petita. 2.

Observa-se da documentação acostada pela ré JANDIRA que o protesto foi baixado antes da concessão da tutela antecipada, não incidindo-se a multa, portanto. 3.

Desta forma, o quantum debeaturse resume aos itens 2 e 3 da sentença de ID 139103785, nos valores de R$ 2.531,27 e R$ 5.000,00, respectivamente, que deverão sofrer os acréscimos também definidos naquela decisão. 4.

Observa-se, ainda, que a ré NAPRO já realizou o depósito de parte da condenação solidária, conforme ID 142504590. 5.

Assim, determino a remessa dos autos ao I.

Contador para: 5.1. apurar o valor total e atual do débito, devendo considerar o item 3 desta decisão; 5.2. fazer incidir os acréscimos legais determinados na sentença sobre cada uma das verbas; 5.3. apontar quanto cada ré deve pagar, na proporção de 50% para cada uma delas; 5.4. descontar o valor já depositado pela NAPRO e dizer quanto a ela deve ser devolvido em caso de exceder aos seus 50% devidos. 6.

Tudo feito, dê-se vista às partes e, não havendo oposição, voltem para sentença.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:25

Outras Decisões
14/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES ESPOSTO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DEBORA ALVES MELO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2024 20:20

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2024 20:20

Recebidos os autos
27/04/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
27/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
27/04/2024 07:39

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:55

Recebidos os autos
04/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
04/04/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:53

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 22:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/02/2024 22:53

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2023 13:38

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2023 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:44

Decorrido prazo de CLEISSON SANTOS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:44

Decorrido prazo de TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:31

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 16:24

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:09

Decorrido prazo de 3 OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS DE NITEROI em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:18

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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