26/08/2025 12:25

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:15

Outras Decisões
06/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/12/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:23

Expedição de Informações.
19/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:09

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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