20/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Processo: 0802454-32.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA CONCEICAO SOARES SILVA ANDRADE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Manifestem-se as partes em provas, no prazo comum de 10 dias.

P.

I-se.

PETRÓPOLIS, 23 de junho de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
23/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0802454-32.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA CONCEICAO SOARES SILVA ANDRADE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc.

VIII, do art. 6º do CDC.

Independentemente de citação, a Ampla ofertou contestação ( ID 158819606).

A contestação ofertada no ID 158819606, se limitou a tecer argumentos genéricos, aplicáveis a qualquer processo.

Ademais, em que pese a controvérsia jurídica sobre a validade ou não de um TOI, deve-se acolher o pedido de tutela, em razão da essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Além disso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é algo que não pode ser ignorado.

Sendo assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para fins de determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na residência daautora, pertinente àsdívidasoriundasdosTOI´simpugnados,bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de incidir em multa única de R$ 3.000,00 (trêsmil reais).

Quanto ao pedido de instalação do medidor junto ao muro da residência da autora, indefiro, sendo necessária maior dilação probatória, observados o contraditório e a ampla defesa.

Expeça-se mandado, com URGÊNCIA, para fins de intimação da Ampla para cumprir esta tutela. À parte autora, em réplica.

PETRÓPOLIS, 29 de abril de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE DA CONCEICAO SOARES SILVA ANDRADE - CPF: *54.***.*84-05 (AUTOR).
29/04/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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