16/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:41

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDREA RIOS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0801830-46.2022.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA SOLER GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA DE JESUS SOLER EXECUTADO: NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA, CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA As partes celebraram acordo, na forma da petição indexada à fl. 154872727.

Homologo, com resolução do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em análise, com fundamento no art. 487, III do Código de Processo Civil.

Custas processuais divididas entre as partes, observado o disposto no art. 86 do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada..

P.

I.

Ante a renúncia da interposição de recursos pelas partes, declaro de imediato o trânsito em julgado, e nada mais havendo e requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

O processo prosseguirá em face do executado, NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA na forma do item 6 da presente.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve obedecer o disposto no art. 134, § 4º do Código de Processo Civil: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica." Já o art. 135 determina o seguinte: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias." Pois bem.

Preenchidos os requisitos legais, defiro a instauração do incidente.

CITE(M)-SE O(S) SÓCIO(S), NA FORMA DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 26 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
02/07/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0801830-46.2022.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA SOLER GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA DE JESUS SOLER EXECUTADO: NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA, CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA As partes celebraram acordo, na forma da petição indexada à fl. 154872727.

Homologo, com resolução do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em análise, com fundamento no art. 487, III do Código de Processo Civil.

Custas processuais divididas entre as partes, observado o disposto no art. 86 do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada..

P.

I.

Ante a renúncia da interposição de recursos pelas partes, declaro de imediato o trânsito em julgado, e nada mais havendo e requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

O processo prosseguirá em face do executado, NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA na forma do item 6 da presente.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve obedecer o disposto no art. 134, § 4º do Código de Processo Civil: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica." Já o art. 135 determina o seguinte: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias." Pois bem.

Preenchidos os requisitos legais, defiro a instauração do incidente.

CITE(M)-SE O(S) SÓCIO(S), NA FORMA DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 26 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:28

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:15

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS SOLER em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS SOLER em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS SOLER em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:57

Outras Decisões
12/01/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/01/2024 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS SOLER em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:06

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:28

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:28

Decorrido prazo de NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO LAURINDO VENTURA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de NCASTRO TURISMO E ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 22:18

Outras Decisões
28/10/2022 13:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:50

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 13:41

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 23:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
10/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:30

Conclusos ao Juiz
18/02/2022 15:03

Juntada de Informações
18/02/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804733-64.2025.8.19.0205

Eliseu Felipe Guimaraes da Silva

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Joao Ricardo Rampazio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0803319-06.2024.8.19.0063

Braz Benedito da Silva

Advogado: Jose Augusto Scali Weber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0824516-47.2022.8.19.0205

Raquel Francisco Gregorio Brasil

Zp Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Renan Matheus Gomes da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0822885-82.2024.8.19.0210

R B Fernandes Materiais de Construcao Lt...

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Fellipe dos Santos Malizia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0826616-04.2024.8.19.0205

Maria Ernestina do Nascimento Silva

Ars Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Guanair dos Santos Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2024 12:24

Exibir Processo