TJRJ - 0806756-80.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:35
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806756-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATTEUS BORGES DE AQUINO RÉU: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S A Defiro a gratuidade de justiça.
Anote-se.
Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.
Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.
Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.
Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.
Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.
Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular -
14/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/05/2025 11:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATTEUS BORGES DE AQUINO - CPF: *53.***.*60-48 (AUTOR).
-
04/04/2025 11:08
Conclusos ao Juiz
-
31/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:06
Distribuído por sorteio
-
10/03/2025 18:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2025 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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