15/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de AILTON GUIMARAES JORGE em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0844167-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON GUIMARAES JORGE RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Vistos e etc.

Ação através da qual buscou o autor compelir a ré a se abster de incluir informação incompleta ou imprecisa a respeito de fato objeto do processo número 0103314-76.2022.8.19.0004, que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, concernente ao homicídio do senhor Fábio Sardinha.

Salientou o autor, em sua inicial, que o assunto não possuía relação de contemporaneidade com as entrevistas sobre as quais foram baseadas a série "Vale o Que Está Escrito", veiculada, pela ré, através de seu serviço de streaming.

Esclarece que o assunto seria veiculado no último episódio e que, antes disso, o assunto foi objeto de julgamento de habeas corpus.

Assim, buscou o autor que a ré incluísse a informação relativa ao resultado do referido julgamento, caso mantivesse a menção ao fato, evitando-se ofensa à sua dignidade e à privacidade, tendo-lhe encaminhado notificação, neste sentido, sem, contudo, obter resposta.

Em sua resposta, a ré afirma que, após o recebimento da notificação encaminhada pelo autor, buscou informações a respeito do referido habeas corpuse, ciente da absolvição, acabou atualizado as informações veiculadas através do documentário.

Do acima narrado, se verifica que houve a perda do objeto da presente ação, já que, ao final, a emissora ré acabou por atender ao seu pedido, formulado através da via extrajudicial.

Se impõe, portanto, a extinção do feito, pela ausência superveniente de interesse processual, pelo autor, no exame da postulação, pelo Juízo.

No entanto, como bem sustentado pelo autor, a própria resposta da requerida dá conta de que a alteração no teor do documentário se deu em razão do recebimento da notificação encaminhada pelo autor.

A suplicada, outrossim, implicitamente, admite não ter dado ciência dessa alteração, ao requerente.

Se conclui, portanto, que a falta de comunicação, por parte da ré, ao autor, informando da inclusão do resultado do processo criminal a que este respondia foi a causa da deflagração da presente ação.

Assim sendo, conquanto não se possa examinar o mérito da quaestio, forçoso é reconhecer que a requerida deu causa ao ajuizamento do feito, cabendo-lhe arcar com as despesas inerentes, por força da aplicação do princípio da causalidade.

Ante todo o exposto, julgo extinto o presente feito, proposto por Ailton Guimarães Jorge em face da Globo Comunicação e Participações S/A, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse processual, ex vido que prevê o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pelas razões acima, condeno a ré ao pagamento das custas do processo, além de honorários sucumbenciais, fixados no equivalente a dez por cento do valor da causa.

Publique-se e intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária à apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
30/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de TATI FERREIRA NETTO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação apresentada no ID 170624798. À parte autora em réplica.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
16/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RUBEM JOSE BASTOS VIANNA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de RUBEM JOSE BASTOS VIANNA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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