14/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE MONTOJOS ITAJAHY em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800023-57.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JULIA DE MONTOJOS ITAJAHY RÉU: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 21:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 21:01

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 21:01

Recebidos os autos
19/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/01/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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