26/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 19:09

Outras Decisões
22/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:47

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807912-96.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., JETSMART AIRLINES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 21:49

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 21:49

Recebidos os autos
20/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/12/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/12/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/12/2024 19:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/12/2024 19:30

Distribuído por sorteio
24/12/2024 19:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/12/2024 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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