30/07/2025 19:14

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:13

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800957-53.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0800957-53.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00373287 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA PACHECO DANTAS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO OAB/RJ-160629 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação Cível.

Direito do Consumidor.

Ação declaratório de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, na qual se discute a cobrança pelo serviço de instalação de hidrômetro e por termo de ocorrência.

Sentença de procedência.

Irresignação do réu.

Apelante que não comprova inexistência de falha na prestação do serviço, uma vez que não requereu a produção de prova pericial, apta a confirmar a existência da infração constante do TOI.

Cobrança por instalação de parelho medidor que contraria entendimento sumulado do TJRJ (verbete nº 315).

Excludente de responsabilidade do artigo 14 § 3º do CDC não reconhecida.

Mantida a condenação em seus termos originários.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 10:50

Documento
28/05/2025 19:31

Conclusão
27/05/2025 13:01

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 138.

APELAÇÃO 0800957-53.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0800957-53.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00373287 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA PACHECO DANTAS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO OAB/RJ-160629 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 15:22

Inclusão em pauta
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800957-53.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0800957-53.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00373287 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA PACHECO DANTAS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO OAB/RJ-160629 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
13/05/2025 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 11:06

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
11/05/2025 17:28

Remessa
11/05/2025 16:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000907-81.2007.8.19.0209

Espolio de Margaret Rose Mendes Fernande...

Ishac Jose Chreem

Advogado: Jorge Luiz da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0970542-10.2023.8.19.0001

Renata de Carvalho Salles

Rioprevidencia

Advogado: Renata Possolo Di Francesco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802930-12.2025.8.19.0087

Luana Dias Cadena

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alexandre Sardenberg de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0807515-60.2025.8.19.0038

Marcos Vinicius da Fonseca Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Oswaldo Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0802326-34.2023.8.19.0083

Inez Alves de Andrade Pinho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rogerio Tabet de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 16:01

Exibir Processo