05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de SONHO DE VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804873-10.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: FRANHA FRIMA LITWAK RÉU: SONHO DE VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA As partes firmaram acordo no ID 182167396, sendo homologado pelo juízo no ID 191132003.

A parte autora noticiou descumprimento em relação aos alugueis de 05/04/2025 e 05/05/2025 além da parcela 01.10 e 02.10, pugnando pela expedição do mandado de despejo previsto no acordo.

Considerando a notícia de descumprimento, e tratar-se de locação não residencial, sendo certo que a sentença foi homologada em data recente (15/05/2025), por ora, intime-se a ré acerca do alegado descumprimento.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
03/07/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:48

Outras Decisões
17/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

intimação do autor
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804873-10.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: FRANHA FRIMA LITWAK RÉU: SONHO DE VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA As partes noticiam que entabularam acordo, conforme do ID. 182167396, e requerem a sua homologação, bem como a suspensão do feito até o adimplemento das parcelas convencionadas.

Embora o réu não esteja assistido por advogado, entendo inexistir óbice na homologação da avença, especialmente a se considerar que o réu assinou os termos do acordo, e este ter sido firmado por pessoas maiores e capazes.

Dispõe o artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, que o processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que não ultrapasse o prazo máximo de seis meses, na forma do §4º, do referido artigo.

Ocorre, que as partes informam que pactuaram que o débito será pago em 10 (dez) prestações mensais, com termo inicial em 05/04/2025 e termo final em 05/01/2026, afigurando-se impossível a suspensão do feito por prazo tão longo, o que desde já deve ser indeferido.

Vale colacionar recente julgado deste Tribunal, in verbis: “0010052-78.2018.8.19.0209 – APELAÇÃO.

Des(a).

MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julgamento: 25/03/2021 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ESTABELECENDO O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO EM SETENTA E DUAS PARCELAS.

REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

MANUNTENÇÃO.

ART. 313, II C/C §4º DO CPC. 1.

Dispõe o artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, que o processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que não ultrapasse o prazo máximo de seis meses, na forma do §4º, do referido artigo. 2.

Considerando que as partes pactuaram que o débito seria pago em 72 (setenta e duas) prestações, com termo final em 09/04/2024, afigura-se impossível a suspensão do feito por prazo tão longo, não restando outra solução que não a sua extinção. 3.

Autor que, em caso de ausência de cumprimento do acordo, poderá manusear de outra ferramenta jurídica para satisfazer sua pretensão.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.” Ressalte-se que o disposto no artigo 922, do CPC, só tem aplicação na fase de execução e não na fase cognitiva, hipótese dos autos.

Outrossim, aparentemente estão presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos (artigo 104 do Código Civil), como também o previsto no artigo 840 do Código Civil, assim não vislumbro óbice à homologação da transação.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Custas e honorários na forma do que foi pactuado entre as partes, observando-se, no que couber, o art. 90, §2º e §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Homologada a Transação
08/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de SONHO DE VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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