18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:35

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
11/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800146-22.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS EXECUTADO : BANCO BRADESCO SA Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 214465702 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS Advogado(s): Dr(a).

LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA - OAB RJ210775 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Dr(a).

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS registrado(a) civilmente como DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS - OAB RJ218605, Dr(a).

DEBORA DE CASSIA VALENTE - OAB RJ159975, Dr(a).

JOANNA NISKIER DO AMARAL - OAB RJ203618 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

ITAPERUNA, 5 de agosto de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:03

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
30/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0800146-22.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Verifica-se que foram interpostos embargos pelo executado (ID 125787947), nos quais afirma que a execução não merece prosperar porque foi efetuado o pagamento tempestivo da condenação (R$2.000,00 a título de danos morais) e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a transferência para a conta do Banco Santander do valor de R$6.719,35.

A parte autora impugnou os embargos, afirmando que o réu não cumpriu a tutela deferida nos autos, afirmando que não teria sido transferido o salário do autor no valor de R$6.719,35 , devendo incidir a multa fixa de R$3.000,00, além dos honorários de sucumbência e a multa de 10% sobre o valor da condenação, atingindo o valor de R$18.737,19.

Nos cálculos judiciais apresentados no ID 154028220, o auxiliar do Juízo considerou apenas a obrigação pecuniária, apontando que haveria o excesso no valor pretendido pelo credor e que lhe seria devida a quantia de R$2.349,23, com a consequente devolução do valor de R$16.343,25 ao réu.

Contudo, analisando-se detidamente o processo, especialmente, o documento juntado pelo réu, no ID 114317026 (tela indicando um sistema de conta salário), que seria o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, não se visualiza sequer o valor que seria o objeto da transferência, não havendo como considerar cumprida aquela obrigação.

Por outro lado, a parte autora juntou, no ID 115787857, extrato de sua conta bancária referente ao mês de março/2024 e abril/2024 e não foi verificada a transferência do valor determinado no julgado.

Desse modo, considerando que os cálculos judiciais do ID 154028220 não contemplaram o descumprimento da obrigação de transferência do valor de R$6.719,35, assim como a respectiva multa de R$3.000,00 fixada na sentença para o caso do descumprimento dessa obrigação, deve o processo retornar à Central de Cálculos da Capital, para a retificação da conta apresentada, devendo ser incluídos nos cálculos todos os valores devidos pela empresa executada, antes de ser promovida a dedução em relação ao valor depositado pelo réu, elaborando-se outrossim, novos cálculos judiciais.

Com a juntada dos cálculos que serão elaborados, intimem-se as partes a manifestarem-se, no prazo de dez dias.

ITAPERUNA, 17 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
18/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800146-22.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS EXECUTADO : BANCO BRADESCO SA Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 192957374 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS Advogado(s): Dr(a).

LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA - OAB RJ210775 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Dr(a).

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS - OAB RJ218605, Dr(a).

DEBORA DE CASSIA VALENTE - OAB RJ159975, Dr(a).

JOANNA NISKIER DO AMARAL - OAB RJ203618 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

ITAPERUNA, 16 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
16/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:49

Recebidos os autos
09/04/2024 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:08

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
02/12/2023 05:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 05:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:18

Recebidos os autos
26/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 06:13

Outras Decisões
06/09/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 22:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2023 07:17

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 07:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2023 07:17

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2023 07:17

Recebidos os autos
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
03/06/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:05

Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/04/2023 00:44

Decorrido prazo de WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:37

Decorrido prazo de WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
14/01/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 07:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 22:32

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 22:32

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
12/01/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801025-70.2023.8.19.0077

Vicente Ramos de Souza Filho

Banco Pan S.A

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0802391-34.2024.8.19.0070

Jayane Miranda Oliveira Machado

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800753-77.2024.8.19.0033

Elaine Soares da Maia

Rita Cassia Santos de Andrade

Advogado: Roberto Carlos Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0001273-83.2014.8.19.0045

Walter Gama

Jocemar Cunha de Souza

Advogado: Luciane Carreiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0848479-04.2024.8.19.0209

Maria Nilza Goncalves Mendes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alice de Britto Moura Morais Yuculano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2024 16:19

Exibir Processo