25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 17:09

Juntada de Petição de ciência
24/09/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:30

Juntada de Petição de ciência
20/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:14

Audiência Conciliação cancelada para 23/10/2025 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/09/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:23

Audiência Conciliação designada para 23/10/2025 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 19:06

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:03

Nomeado perito
18/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:57

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802582-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDAIR MORAES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que os réus, embora devidamente intimados para se manifestarem sobre a prestação de contas, permaneceram silentes, e que o tratamento domiciliar prescrito não comporta qualquer interrupção, sob pena de grave risco ao quadro clínico do autor, e determino o sequestro do valor indicado no orçamento apresentado no id. 215090402.

Retornem em cinco dias para verificação de resultado.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802582-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDAIR MORAES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte ré, por OJA DE PLANTÃO, pars que se manifeste sobre a documentação juntada, na forma do art. 437, §1º do CPC, devendo esclarecer se concorda com a prestação de contas e se manifestar sobre o orçamento apresentado, além de providenciar a continuidade do tratamento de homecare do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro dos valores apresentados no orçamento de id. 215090402.

Vista ao MP, com urgência.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 14:06

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802582-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDAIR MORAES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Junto nesta data o resultado do bloqueio eletrônico, que restou positivo, tendo sido desbloqueado o valor excedente, conforme minuta que segue; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a compra dos medicamentos, sob pena de revogação da medida deferida.

Cumpra-se imediatamente.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao autor, ao Ministério Público e aos réus. 3) Considerando que as partes já foram intimadas em provas, após o cumprimento dos itens 1 e 2, e do requerido no id. 179387917, encaminhem ao MP para manifestação.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de ofício
09/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/02/2025 17:35

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802582-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDAIR MORAES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Novo arresto eletrônico comandado nesta data, conforme protocolo Sisbajud 20.***.***/8261-73.

Em 05 dias voltem conclusos para análise do resultado.

SÃO GONÇALO, 25 de outubro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
08/11/2024 12:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 11:48

Desentranhado o documento
15/08/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:31

Outras Decisões
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
20/04/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:25

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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