30/01/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:41

Baixa Definitiva
30/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:41

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO JERIBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:10

Não recebido o recurso de WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO - CPF: *36.***.*82-53 (AUTOR).
09/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL em 12/12/2024 06:00.
11/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO JERIBA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:52

Outras Decisões
04/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804049-35.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO JERIBA Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO JERIBA em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/09/2024 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:16

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 16:16

Recebidos os autos
05/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/08/2024 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/08/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/06/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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