18/08/2025 14:34

Conclusão
18/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

I - DESMEMBRE-SE o feito, conforme requerido pelo Ministério Público, index 1260, em relação ao acusado KAWAN MOURA RIBEIRO.

Certifique-se nos autos. /r/r/n/nO acusado KAWAN MOURA RIBEIRO, citado por edital (fl. 1244), este não compareceu, nem constituiu advogado./r/r/n/nAnte o exposto, DECRETO A REVELIA de KAWAN MOURA RIBEIRO e suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no artigo 366 do CPP, conforme requerido pelo Ministério Público, index 1260/r/r/n/nAnote-se onde couber e proceda-se ao lançamento do andamento 42./r/r/n/nCumpra-se, integralmente, o artigo 259, inciso XXI do Novo Código de Normas da CGJ, comunicando-se a suspensão através do Sistema Estadual de Identificação (SEI)./r/r/n/nSemestralmente, deverão ser realizadas as consultas on line junto aos sistemas SIEL, SIPEN, INFOSEG, CDL e banco de óbitos deste Tribunal e juntada a FAC esclarecida.

Procedendo-se após, na forma do artigo 259, inciso XXI, alíneas c / g , do Novo Código de Normas da CGJ./r/r/n/nII - Prossiga-se o presente feito em relação aos réus THIAGO NOBERTO MORAES, THAYLLANE VALADARES GIRO e JESSICA NEVES DA SILVA./r/r/n/nIII - No que tange às alegações da Defesa do acusado THIAGO NOBERTO MORAES, em sede preliminar, index 1219, assiste razão ao Ministério Público, index 1260./r/r/n/nA alegação de inépcia da denúncia, a toda evidência não merece vingar, pois a peça acusatória descreveu de forma suficiente e clara a acusação, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, estando presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal. /r/n /r/nNão prospera a alegação de nulidade por ausência de representação, como bem salientou o Ministério Público, em sua promoção: ...a) Não merece acolhida o pedido de nulidade por ausência de representação da vítima, uma vez que há manifestação do interesse de representar contra os autores do fato, conforme consta do termo de declaração do index 9, datado de 10/09/2021./r/r/n/nQuanto ao pedido da defesa acerca da absolvição sumária do acusado e as demais ponderações, estas confundem-se com o mérito da causa, devendo serem analisadas juntamente com todas as provas colhidas nos autos. /r/r/n/nNão é caso de absolvição sumária.

Acusação formal mantida./r/r/n/nCiência./r/r/n/nIV - No que tange às alegações da Defesa da acusada JESSICA NEVES DA SILA, às fls. 206/216, acerca da absolvição sumária e demais ponderações, estas confundem-se com o mérito da causa, devendo serem analisadas juntamente com todas as provas colhidas nos autos. /r/r/n/nV - Em relação a ré THAYLLANE VALADARES GIRO cite-se a mesma nos endereço indicado, pelo Ministério Público, à fl. 1260, parte final.

Expeça-se carta precatória, se necessário./r/r/n/nVI - Com a citação da ré THAYLLANE, bem como a apresentação de Resposta, através de sua defesa, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:51

Conclusão
04/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:14

Juntada de petição
29/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:54

Conclusão
14/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 23:06

Documento
04/09/2024 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:15

Conclusão
21/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:44

Juntada de petição
29/01/2024 13:43

Juntada de documento
18/01/2024 17:24

Juntada de documento
18/01/2024 17:18

Desentranhada a petição
18/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:36

Conclusão
29/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:16

Juntada de petição
22/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:39

Expedição de documento
08/08/2023 12:06

Juntada de documento
08/08/2023 12:06

Juntada de documento
04/08/2023 16:09

Conclusão
04/08/2023 16:09

Denúncia
21/06/2023 16:15

Juntada de petição
15/06/2023 09:41

Juntada de petição
06/06/2023 14:11

Juntada de petição
05/06/2023 15:05

Juntada de petição
05/06/2023 15:03

Juntada de petição
02/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:20

Conclusão
24/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:17

Juntada de petição
05/03/2023 23:55

Juntada de documento
28/02/2023 14:32

Juntada de petição
28/02/2023 14:32

Juntada de petição
28/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:27

Documento
28/02/2023 04:27

Documento
28/02/2023 04:27

Documento
28/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:54

Audiência
11/11/2022 13:03

Conclusão
11/11/2022 13:03

Outras Decisões
11/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:29

Juntada de petição
03/11/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:09

Conclusão
28/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:06

Juntada de documento
19/10/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:17

Conclusão
19/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:14

Juntada de documento
19/10/2022 17:14

Juntada de documento
16/10/2022 09:46

Juntada de petição
08/09/2022 17:16

Conclusão
08/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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