06/05/2025 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2025 23:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:15

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO NEPOMUCENO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
05/11/2024 21:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAÉ em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA COSTA CUNHA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAÉ em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA COSTA CUNHA em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Juntada de petição
17/09/2024 12:25

Processo Desarquivado
13/09/2024 16:57

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Juntada de petição
04/09/2024 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:25

Juntada de petição
13/05/2024 11:24

Juntada de petição
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO NEPOMUCENO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAÉ em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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