06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de IRIA SILVA TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS em 03/07/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de IRIA SILVA TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0813701-66.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O 1 - Defiro justiça gratuita ao demandante, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. 2 - Deixo de apreciar o requerimento de antecipação de tutela formulado na medida em que somente após a realização de prova pericial será possível aferir-se a alegada incapacidade. 3 - Diante da necessidade de que seja apurado "ab initio"o grau de incapacidade da parte autora, nomeio Perito do Juízo Dra.

SILVANA CÂNDIDA DA COSTA RAPOSO, CRM/RJ 52.66231-3, médica, que poderá ser encontrada através do e-mail [email protected]. 4 - Arbitro os honorários periciais em 1,0 salário mínimo federal, a ser arcado pelo INSS.

Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo pericial. 5 - As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 474 do CPC. 6 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo tal advertência constar expressamente do mandado intimatório. 7 - Fica o INSS intimado a efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo máximo de 60 dias, contados da juntada do mandado de citação e intimação, sob pena de perda da prova. 8 - Para viabilizar o pagamento dos honorários periciais, conforme determina o Aviso TJ nº 52, de 09/06/2010, deverá ser entregue ao INSS a cópia da nomeação pelo Juízo; 9 - Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito para indicar dia e hora para a realização da perícia. 10- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 11- Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), perante seu (s) respectivo (s) órgão (ãos) de representação processual (art. 242, § 3º do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa (art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,13 de novembro de 2024
13/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:34

Nomeado perito
13/11/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER registrado(a) civilmente como LUIZ VINICIUS ROSA XAVIER - CPF: *58.***.*56-52 (AUTOR).
13/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio
12/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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