30/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:40

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se sentença de pagamento de fls. 34/35, tendo em vista o pagamento do valor principal constatado no DAM e da cobrança de valor irrisório a título de honorários (R$71,00), sendo certo que o contribuinte efetuou o pagamento diretamente junto ao cartório de protestos do valor integral que lhe estava sendo cobrado, exceto das custas judiciais cujo valor não integrava a referida cobrança. /r/r/n/n2.

Dessa forma, intime-se a executada para recolhimento das custas processuais.

Em caso de inércia, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivem-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº: 22, DE 15/08/2006.
13/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nDiante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nCertificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo./r/r/n/nSe houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor./r/r/n/nAto contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
11/05/2025 10:30

Conclusão
11/05/2025 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 11:50

Conclusão
28/01/2025 20:37

Juntada de petição
06/01/2025 13:44

Juntada de petição
02/01/2025 13:04

Documento
11/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:22

Conclusão
04/12/2024 00:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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