15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:26

Outras Decisões
08/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814618-90.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MONTEIRO BRANDAO MORGADO RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A Analisando a declaração de IR da parte autora, verifico que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, prevista na lei 1060/50.

Assim, INDEFIRO A JG.

Recolham-se as despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
26/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA MONTEIRO BRANDAO MORGADO - CPF: *93.***.*03-40 (AUTOR).
20/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0814618-90.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MONTEIRO BRANDAO MORGADO RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A Considerando que as imagens apresentadas com a petição de ID 186687362não são suficientes a demonstrar a hipossuficiência alegada, uma vez que apenas comprovam que não há valor a ser restituído pela Receita Federal, junte a parte autora a cópia integral da declaração de seu I.R. dos últimos 03 anos, ou comprovação de isento, devendo juntar, nesse caso, documento comprobatório de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, documentos estes que podem ser obtidos no sítio da Receita Federal, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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