25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:26

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:01

Outras Decisões
20/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Processo Reativado
09/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Processo Desarquivado
11/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:03

Baixa Definitiva
09/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO AGUIAR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0828853-17.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BISPO AGUIAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 10:03

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 10:03

Recebidos os autos
07/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 11:40

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 11:40

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:23

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 07:38

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:03

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2024 14:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/08/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:53

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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