02/09/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:52

Expedição de Informações.
13/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Outras Decisões
02/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809708-90.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ROCHA CORREIA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Reconheço a contradição, somente, no valor arbitrado, no item 02 da sentença.

Ressalta-se que, conforme documento de id 172917977, a compra discutido nos autos, que gerou a negativação do nome da parte autora, foi em 10 parcelas de R$ 139,70, totalizando a monta de R$ 1.397,00.

Conforme documentos de id 162766696 e id 162766700, a parte autora efetuou o pagamento total de R$ 1.429,50.

Abatendo, assim, os valores (quantia devida e quanta paga) temos o valor pago a maior pela parte autora de R$ 32,50; que, na forma dobrada, perfaz a monta de R$ 65,00.

Desta feita, o item 02 da sentença passará a vigorar, com a seguinte nova redação: " Condenar a ré a restituir de forma dobrada o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), acrescido de correção monetária, na forma do artigo 389, § único, do Código Civil, desde o desembolso, e juros de mora na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação".

De resto, permanecerá à sentença nos seus demais termos originalmente lançados.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA CORREIA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA CORREIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:59

Outras Decisões
11/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 11:11

Recebidos os autos
28/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
28/03/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
28/03/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 12:51

Juntada de petição
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
27/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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