18/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841482-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICENTE PINHEIRO LIMA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 20:23

Recebidos os autos
31/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
24/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de VICENTE PINHEIRO LIMA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:19

Declarada incompetência
04/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 14:48

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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