13/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:31

Outras Decisões
16/07/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824359-37.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Acolho os embargos de declaração, ante a falta de análise do pedido de inversão do ônus da prova.

Em se tratando de fato do serviço, ante o dano externo alegado pela parte autora, a inversão do ônus da prova é "ope legis", cabendo a ré demonstrar que não houve falha no serviço.

Contudo, isso não retira o ônus da autora de demonstrar a existência da conduta, dano e o nexo de causalidade.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, declaro encerrada a instrução e determino a remessa dos autos ao grupo de sentenças.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto
16/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:28

Outras Decisões
14/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:35

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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