10/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:52

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:18

Juntada de mandado
10/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 10/12/2024
09/12/2024 16:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ELIAS DO CARMO PINTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839273-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS DO CARMO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:37

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:37

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:37

Recebidos os autos
29/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 14:04

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:21

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/10/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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