22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0842705-06.2022.8.19.0001 Assunto: Curso de Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0842705-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00772535 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 APELADO: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS OAB/DF-025548 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CONCURSO PÚBLICO.

AUTOR ELIMINADO DO CERTAME, AO FUNDAMENTO DE SER APOSENTADO, O QUE VIOLARIA A REGRA 4.8.

DO EDITAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

EDITAL QUE PREVÊ COMO REQUISITO, QUE O CANDIDATO NÃO RECEBA NÃO RECEBER PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REMUNERAÇÃO ORIUNDOS DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

APOSENTADORIA DO AUTOR QUE PROVÉM DE INICIATIVA PRIVADA.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PRESENTE O DR.

GABRIEL JOSÉ DA SILVA.
22/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:41

Outras Decisões
04/03/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:31

Outras Decisões
18/12/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLUCIA TEIXEIRA PINHEIRO - CPF: *35.***.*85-09 (AUTOR).
24/03/2023 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840220-33.2022.8.19.0001

Renata da Silva Labanca

Itau Unibanco S.A

Advogado: Cristina Paiva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801965-48.2024.8.19.0029

Andressa Oliveira dos Reis Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0800041-05.2025.8.19.0049

Daniel Figueiredo Feijo

Banco do Brasil

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0017223-35.2017.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Sergio da Silva Bonfim

Advogado: Ana Maria Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803277-28.2025.8.19.0028

Marcio Robson Portugal Filho

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:20

Exibir Processo