04/09/2025 15:28

Remessa
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805970-89.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805970-89.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01074435 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELANTE: MARLUCIA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA OAB/RJ-157143 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REJEIÇÃO.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/08/2025 12:03

Documento
07/08/2025 15:34

Conclusão
07/08/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 15:47

Inclusão em pauta
21/07/2025 16:45

Mero expediente
13/06/2025 11:40

Conclusão
13/06/2025 11:35

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:43

Mero expediente
02/06/2025 15:57

Conclusão
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805970-89.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805970-89.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01074435 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELANTE: MARLUCIA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA OAB/RJ-157143 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

REGULARIDADE DO CORTE DO SERVIÇO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA CONFESSA DA AUTORA.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, EM ECONOMIAS CORTADAS, QUANDO RESTAR VERIFICADA A VARIAÇAO DA LEITURA OU RESÍDUO DE CONSUMO.

MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.

APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 48.225/22.COBRANÇA QUE SE AFIGURA POSSÍVEL NOS MESES DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DO PAGAMENTO, BEM COMO NAQUELES ONDE HOUVE VARIAÇÃO DA LEITURA, AINDA QUE O SERVIÇO ESTIVESSE CORTADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

PEDIDO AUTORAL DE QUITAÇÃO DAS FATURAS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2022, QUE NÃO PODE SER CONHECIDO.

INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E FOI PARCIALMENTE CONHECIDO DO RECURSO DA AUTORA E NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.

USARAM DA PALAVRA O DR.

RODRIGO MAGALHÃES E O DR.

ERICK MACHADO BALZANA SOUZA.
21/05/2025 17:37

Documento
21/05/2025 17:18

Conclusão
21/05/2025 13:01

Provimento em Parte
07/05/2025 14:30

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo.

Sr.

Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 21/05/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.

O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.

A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria.

Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj OrgÃ£o Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 009.

APELAÇÃO 0805970-89.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805970-89.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01074435 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELANTE: MARLUCIA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA OAB/RJ-157143 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
05/05/2025 14:20

Inclusão em pauta
24/04/2025 12:24

Documento
24/04/2025 12:23

Retirada de pauta
16/04/2025 18:50

Mero expediente
16/04/2025 14:33

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:33

Inclusão em pauta
31/03/2025 19:47

Pedido de inclusão
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 11:13

Conclusão
28/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 13:23

Remessa
27/11/2024 13:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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