11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO DINARTH DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804316-67.2023.8.19.0210 AUTOR: ESPÓLIO DE JULIO DINARTH DE MORAES INVENTARIANTE: DANIELLE RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA SILVIA HELENA LIMA DINARTH DE MORAES, BRIAN LIMA DINARTH DE MORAES ________________________________________________________ DECISÃO Requer a parte autora a concessão da liminar de reintegração da posse.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:17

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 25/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO DINARTH DE MORAES - CPF: *56.***.*10-59 (REQUERENTE).
07/03/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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