28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:38

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1)Trata-se de execução da sentença de id. 146725487 que condenou a autora MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA ao pagamento dos honorários advocatícios, no patamar de 15% (quinze) do valor da causa e, ainda, a pagar multa de 8% (oito) do valor da Causa.

Conforme despacho de id. 191511527, há 2 execuções em trâmite nos presentes autos.

PROCEDAo cartório com a inversão dos polos, a fim de que passe a constar BANCO BRADESCO e CHUBB SEGUROS como exequentes e MARIA DE FÁTIMA como executada. 2)Com relação à penhora parcial de id. 207987956, diante do decurso do prazo sem oposição de embargos à execução, EXPEÇA-SEmandado de pagamento na proporção de 50% PARA CADA RÉU/EXEQUENTE. 3)Id. 210046968: APRESENTEM os RÉUS/EXEQUENTES a planilha do valor remanescente que pretendem executar, abatido o valor já penhorado e observando que, em sede de Juizado Especial Cível, não há incidência dos honorários de 10% previstos no art. 523, (sec)1º, do CPC e que a multa de 10% do mencionado artigo deve incidir sobre o valor da condenação/execução e não sobre o valor da causa.

Enunciado 97, FONAJE: "A multa prevista no art. 523, (sec) 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". 4)Id. 211688440: DEFIRO a consultas aos sistemas conveniados RENAJUD, SNIPER e INFOJUD.

Seguem em anexo.

DIGAM os exequentes como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
18/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Consigno haver efetuado, nesta data, à TRANSFERÊNCIAdo valor bloqueado (R$ 139,40) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo.

Considerando, no entanto, que o valor é inferior ao perseguido na presente execução, INTIME-SEa parte RÉ/EXEQUENTE para que informe como deseja prosseguir com a execução, apresentando planilha atualizada do débito, abatidos os valores já penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

INTIME-SEtambém a parte AUTORA/EXECUTADA da constrição, bem como para que fique ciente de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos após o Juízo estar integralmente garantido.
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:52

Outras Decisões
11/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante do silêncio da parte autora/executada quanto ao despacho de id. 191511527, DEFIRO o prosseguimento da execução.

DEFIROo requerimento da parte exequente e consigno haver DETERMINADO, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome da AUTORA/executada através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento abaixo, do valor da condenação em litigância de má-fé acrescido da multa de 10% prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil - R$ 2.191,10.

AGUARDE-SEpelo prazo de 48 horas e, após, VOLTEM conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio.
09/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de execução da sentença de id. 146725487 que condenou a autora MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA ao pagamento dos honorários advocatícios, no patamar de 15% (quinze) do valor da causa e, ainda, a pagar multa de 8% (oito) do valor da Causa.

O réu/exequente BANCO BRADESCO iniciou a execução, apresentando a planilha do valor total da execução, apontando: O réu/exequente CHUBB SEGUROS também apresentou a planilha do valor total da execução, apontando: honorários de R$ 1.277,48 e multa de R$ 681,32, totalizando a quantia de R$ 1.958,80.

Em id. 154825343, foi determinada a intimação da autora para efetuar o pagamento do valor da condenação em litigância de má-fé (R$ 1.958,80), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC).

A executada apresentou impugnação à execução, em que, subsidiariamente, solicitou o parcelamento do débito.

A decisão de id. 182993629 inadmitiu a impugnação e determinou que os réus se manifestassem sobre o pedido de parcelamento.

O exequente KLAJMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (representando o BANCO BRADESCO) rejeitou a proposta.

Já o exequente CHUBB SEGUROS não se opôs.

Diante do exposto, DEFIRO o parcelamento do débito atualizado apontado em id. 170515473, acrescido da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, em três parcelas.

Honorários advocatícios: R$ 1.299,07 Multa fixada na sentença: R$ 692,84 7 Total da condenação: R$ 1.991,91 Multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC): R$ 199,19 TOTAL DEVIDO PELA EXECUTADA: R$ 2.191,10 VALOR DE CADA PARCELA: R$ 730,36 INTIME-SE a AUTORA/executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela até o dia 30/05/25 e das demais parcelas até o dia 30 dos meses subsequentes, sob pena de vencimento antecipado e penhora.

Fica, desde já, AUTORIZADA a expedição de mandados de pagamento de cada parcela, na proporção de 50% PARA CADA RÉU/EXEQUENTE.
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:31

Outras Decisões
01/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:01

Transitado em Julgado em 06/11/2024
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 09:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/09/2024 09:07

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 09:07

Recebidos os autos
27/09/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
27/09/2024 10:01

Revisão do Projeto de Sentença
26/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 15:10

Recebidos os autos
26/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
26/09/2024 14:19

Revisão do Projeto de Sentença
24/09/2024 22:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 22:39

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 22:39

Recebidos os autos
24/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
20/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:23

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:23

Recebidos os autos
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
07/08/2024 11:54

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 11:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/08/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:45

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 11:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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