04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0930072-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILSON MENDES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) O Recorrido apresentou contrarrazões, remeta-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930072-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILSON MENDES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:28

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 12:28

Recebidos os autos
01/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MELINA MATTEDE CALVE
12/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:03

Outras Decisões
15/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:08

Declarada incompetência
30/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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