TJRJ - 0802614-79.2023.8.19.0083
1ª instância - Japeri 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/12/2024 16:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/12/2024 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2024 00:02 Publicado Intimação em 18/11/2024. 
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                                            15/11/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 
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                                            14/11/2024 23:16 Juntada de Petição de ciência 
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                                            14/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0802614-79.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DOS SANTOS LIBERIO Arquivem-se os autos, sem baixa.
 
 JAPERI, 13 de novembro de 2024.
 
 LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
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                                            13/11/2024 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 17:18 Determinado o arquivamento 
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                                            13/11/2024 12:31 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 16:18 Juntada de petição 
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                                            01/10/2024 15:57 Juntada de petição 
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                                            01/10/2024 11:09 Expedição de Ofício. 
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                                            09/09/2024 12:34 Juntada de petição 
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                                            09/09/2024 12:12 Juntada de petição 
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                                            06/09/2024 18:02 Expedição de Ofício. 
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                                            06/09/2024 16:57 Transitado em Julgado em 08072024 
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                                            06/09/2024 16:52 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            02/09/2024 00:07 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2024 15:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/07/2024 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2024 12:50 Juntada de petição 
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                                            12/07/2024 00:07 Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS LIBERIO em 11/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 00:39 Decorrido prazo de RAYSA CIRILO RUA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 14:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/06/2024 14:42 Juntada de petição 
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                                            25/06/2024 12:46 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2024 16:05 Juntada de petição 
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                                            21/06/2024 15:27 Expedição de Ofício. 
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                                            21/06/2024 14:49 Juntada de petição 
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                                            21/06/2024 09:52 Juntada de Petição de ciência 
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                                            20/06/2024 00:04 Publicado Intimação em 20/06/2024. 
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                                            20/06/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 15:45 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            19/06/2024 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 14:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            18/03/2024 12:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/02/2024 00:51 Decorrido prazo de RAYSA CIRILO RUA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 12:11 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2024 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2024 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 10:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2024 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 14:06 Expedição de Certidão. 
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                                            26/12/2023 12:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2023 17:39 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 13:40 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            15/12/2023 17:39 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            01/12/2023 15:57 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 00:24 Decorrido prazo de RAYSA CIRILO RUA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 18:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 00:23 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            21/11/2023 14:23 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 17:50 Mantida a prisão preventida 
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                                            13/11/2023 11:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/11/2023 22:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2023 13:50 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2023 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2023 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2023 13:43 Juntada de petição 
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                                            10/11/2023 13:33 Juntada de petição 
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                                            10/11/2023 13:28 Expedição de Ofício. 
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                                            10/11/2023 13:25 Juntada de petição 
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                                            10/11/2023 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2023 12:24 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            10/11/2023 12:24 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            10/11/2023 11:53 Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 13:40 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            09/11/2023 12:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 10:25 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 02:51 Publicado Intimação em 19/09/2023. 
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                                            19/09/2023 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 
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                                            18/09/2023 20:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2023 12:57 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2023 12:47 Juntada de petição 
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                                            18/09/2023 12:46 Juntada de petição 
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                                            18/09/2023 12:42 Juntada de petição 
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                                            18/09/2023 12:39 Expedição de Ofício. 
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                                            18/09/2023 12:36 Juntada de petição 
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                                            15/09/2023 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2023 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2023 16:27 Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL DOS SANTOS LIBERIO 
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                                            15/09/2023 14:40 Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            14/09/2023 14:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/09/2023 19:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2023 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2023 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 21:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2023 20:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2023 20:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2023 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 10:28 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2023 16:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/08/2023 16:01 Juntada de petição 
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                                            21/08/2023 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 12:55 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            21/08/2023 12:51 Juntada de petição 
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                                            21/08/2023 12:47 Juntada de petição 
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                                            21/08/2023 12:13 Recebida a denúncia contra RAFAEL DOS SANTOS LIBERIO (FLAGRANTEADO) 
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                                            18/08/2023 14:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2023 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2023 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2023 11:48 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2023 11:48 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri 
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                                            09/08/2023 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 15:54 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            09/08/2023 13:23 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            09/08/2023 13:23 Audiência Custódia realizada para 09/08/2023 13:03 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            09/08/2023 13:23 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            09/08/2023 13:21 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            08/08/2023 18:43 Audiência Custódia designada para 09/08/2023 13:03 2ª Vara da Comarca de Japeri. 
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                                            08/08/2023 13:37 Juntada de petição 
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                                            07/08/2023 21:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 21:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            07/08/2023 21:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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